A União Europeia promulgou uma nova legislação que responsabiliza as empresas de redes sociais por fraudes financeiras cometidas através das suas plataformas. Isto representa uma escalada significativa na supervisão regulamentar das grandes tecnologias da UE, que vai além de medidas anteriores, como a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA). A lei tem como alvo plataformas como Meta e TikTok, forçando-as a enfrentar a crescente onda de fraudes facilitadas pelos seus serviços.
As Novas Regras: Responsabilidade e Compensação
De acordo com os novos regulamentos, as empresas de redes sociais serão financeiramente responsáveis por compensar os bancos quando os utilizadores forem fraudados através de fraudes que permanecem ativas nas suas plataformas, apesar de serem denunciadas. Os bancos também serão obrigados a reembolsar as vítimas em casos específicos: quando os golpistas se fazem passar pelo próprio banco ou quando as transações fraudulentas ignoram o consentimento do cliente. Este compromisso reflete um intenso debate sobre a responsabilidade partilhada entre plataformas e instituições financeiras. Alguns legisladores argumentaram inicialmente que ambas as partes suportam a mesma culpa, dado que as plataformas hospedam golpes enquanto os bancos processam as transações.
A mudança de posição da UE é impulsionada pelo facto de as redes sociais se terem tornado um principal vetor de crimes financeiros. As fraudes de investimento, os esquemas de falsificação de identidade e a publicidade enganosa proliferaram nestas plataformas, explorando os utilizadores em grande escala.
Resistência e preocupações
A lei já atraiu críticas. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, acusou a UE de “discriminar” as empresas americanas, enquadrando a aplicação como um ataque à inovação dos EUA. O sector tecnológico há muito que resiste a uma regulamentação mais rigorosa, fazendo lobby extensivamente em Washington para contrariar a agenda da UE. Estas multas podem ser avultadas e as empresas tecnológicas temem que a abordagem da UE sufoque o seu crescimento.
Por que isso é importante
A medida da UE reflecte uma tendência mais ampla de aumento do escrutínio sobre o papel das Big Tech na viabilização de actividades ilegais. Durante anos, as plataformas mantiveram proteções legais alegando que eram meros intermediários, não responsáveis pelas ações dos seus utilizadores. Esta legislação desafia essa postura, afirmando que as plataformas têm o dever de prevenir proativamente a fraude financeira.
A ação da UE abre um precedente para outras jurisdições, forçando potencialmente as empresas de redes sociais a investir mais fortemente na moderação de conteúdos e na deteção de fraudes. Também levanta questões sobre se medidas semelhantes serão adoptadas noutros lugares, incluindo os Estados Unidos.
As novas regras sinalizam que a pressão regulamentar sobre os gigantes tecnológicos está a intensificar-se e que a sua prática de longa data de evitar responsabilidades pode estar a chegar ao fim.
